O Reino Unido pretende ajustar o perímetro regulatório aplicado a determinadas atividades com stablecoins emitidas no país. Em uma nota publicada em 15 de setembro de 2026, o HM Treasury apresentou um projeto de instrumento legal que busca retirar algumas operações relacionadas a stablecoins qualificadas do conjunto de regras destinado à negociação e à intermediação de criptoativos.
A proposta está ligada ao desenvolvimento de uma estrutura específica para pagamentos digitais. A intenção é evitar que empresas que utilizam stablecoins em serviços de pagamento tenham de obter autorizações adicionais com base no regime geral de criptoativos enquanto o governo britânico define normas próprias para esse segmento. O texto, porém, não elimina todos os controles sobre as atividades envolvendo esses ativos.
Proposta diferencia pagamentos de negociação de criptoativos
De acordo com a nota de política do HM Treasury, a alteração alcançaria atividades relacionadas a stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido quando utilizadas em pagamentos. O objetivo é delimitar quais operações devem permanecer dentro do regime de criptoativos e quais poderão ser tratadas no futuro arcabouço regulatório de serviços de pagamento.
Na prática, a mudança proposta tenta separar o uso de stablecoins como meio de transferência de valor das atividades de mercado que envolvem negociação, intermediação ou prestação de serviços relacionados a ativos digitais. A distinção é relevante para empresas que desenvolvem soluções de pagamentos tokenizados, pois a exigência de autorizações sobrepostas pode elevar custos e atrasar a oferta de novos produtos.
O projeto ainda não representa uma regra definitiva em vigor. Trata-se de uma proposta de alteração normativa apresentada pelo governo britânico, sujeita ao processo correspondente de implementação. Até que o novo regime seja concluído, empresas e participantes do mercado devem observar as normas aplicáveis às atividades que já estejam dentro do perímetro regulatório existente.
Custódia e empréstimos continuam sob controle
Embora o texto procure facilitar a utilização de stablecoins em pagamentos, algumas atividades permanecem sujeitas a controles regulatórios. O HM Treasury indica que serviços de custódia, empréstimo e tomada de empréstimos não serão simplesmente retirados das exigências aplicáveis. A manutenção dessas salvaguardas está relacionada aos riscos para consumidores e para a estabilidade das operações.
Essa separação cria uma estrutura com diferentes níveis de supervisão. Uma empresa que apenas participe de uma atividade de pagamento elegível poderá ser tratada de forma diferente de outra que mantenha ativos de clientes, ofereça crédito baseado em stablecoins ou capte recursos por meio desses instrumentos. A definição precisa do perímetro será importante para emissores, instituições financeiras e prestadores de serviços digitais.
Novo regime britânico terá calendário próprio
A proposta para stablecoins faz parte de uma reformulação mais ampla das regras britânicas para criptoativos. Em 16 de setembro de 2026, a Financial Conduct Authority informou que as empresas poderiam iniciar pedidos de autorização a partir de 30 de setembro de 2026.
Segundo a orientação da FCA sobre o funcionamento do processo, o período de solicitação está previsto para terminar em 28 de fevereiro de 2027. A entrada em vigor da nova estrutura regulatória está programada para 25 de outubro de 2027. Os prazos indicam que haverá uma fase de preparação e análise antes de as novas regras passarem a produzir efeitos.
A autoridade também publicou materiais para explicar como o novo regime será aplicado e quais atividades relacionadas a criptoativos exigirão autorização. A página da FCA sobre o gateway de autorizações detalha o calendário previsto para os pedidos, enquanto a orientação de perímetro regulatório, apresentada no documento PS26/18, complementa a definição das atividades abrangidas.
Impactos para empresas e operações internacionais
Para emissores e companhias de pagamentos, a proposta pode reduzir incertezas sobre o tratamento regulatório de stablecoins usadas em transferências digitais no Reino Unido. A delimitação entre pagamentos e serviços de criptoativos também pode influenciar decisões de estrutura operacional, escolha de parceiros e planejamento para pedidos de autorização.
O efeito, contudo, dependerá do texto final e da forma como as autoridades aplicarão as categorias previstas. Empresas que combinam pagamentos com custódia, crédito ou intermediação poderão continuar sujeitas a exigências adicionais. Por isso, a mudança não deve ser interpretada como uma isenção ampla para todas as operações com stablecoins.
O movimento britânico reforça a tendência de criação de regras específicas para diferentes usos dos ativos digitais. Ao tratar de maneira distinta os pagamentos tokenizados, a negociação e a guarda de criptoativos, o Reino Unido procura organizar a transição para um regime próprio sem deixar de preservar controles sobre atividades consideradas mais sensíveis. Até outubro de 2027, o mercado deverá acompanhar a evolução do projeto e as orientações da FCA sobre sua aplicação.
