A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) anunciou, em 23 de setembro de 2026, uma nova prioridade estratégica de supervisão voltada à inovação digital. O programa deverá começar em 2027 e concentrará a atuação dos supervisores nacionais sobre o uso de novas tecnologias por instituições financeiras, com atenção inicial a inteligência artificial e tokenização.
A medida coloca a supervisão da tokenização na União Europeia no centro da agenda regulatória dos mercados europeus. Segundo a European Securities and Markets Authority (ESMA), a iniciativa pretende ampliar o conhecimento técnico dos supervisores, acompanhar riscos emergentes e contribuir para a proteção dos investidores, a estabilidade financeira e o funcionamento ordenado dos mercados.
O que muda com a nova prioridade da ESMA
A decisão não representa, por si só, a autorização de um ativo específico, de uma plataforma ou de um modelo de negócio baseado em blockchain. O anúncio organiza a forma como os supervisores europeus deverão direcionar recursos e desenvolver competências para acompanhar a adoção de tecnologias digitais por empresas sob sua supervisão.
Na prática, a prioridade poderá envolver o monitoramento de estruturas financeiras que utilizem registros distribuídos, processos digitais e instrumentos tokenizados. O foco também alcança instituições tradicionais, como bancos, gestoras, corretoras e plataformas de negociação, além de empresas de criptoativos que estejam inseridas no ambiente regulado europeu.
A ESMA apresenta suas prioridades estratégicas como instrumentos para concentrar esforços em riscos considerados relevantes para os investidores e para o funcionamento dos mercados da União Europeia. Com a inovação digital incluída nesse planejamento, a autoridade sinaliza que a evolução tecnológica será acompanhada de forma mais coordenada pelos supervisores nacionais a partir de 2027.
Por que a tokenização entrou no radar regulatório
A tokenização permite representar direitos ou ativos em registros digitais baseados em tecnologia de registro distribuído. No contexto dos mercados financeiros, esse tipo de estrutura pode alterar a forma como ativos são emitidos, registrados, transferidos e negociados. A adoção dessas soluções também pode criar novas dependências tecnológicas e riscos que precisam ser compreendidos pelas autoridades.
O anúncio da ESMA não detalha um conjunto específico de ativos ou aplicações que será priorizado. A informação disponível indica, porém, que a supervisão deverá observar como instituições financeiras utilizam tecnologias digitais e quais efeitos esse uso pode produzir sobre investidores, empresas e a organização dos mercados.
Esse movimento desloca parte da discussão europeia sobre blockchain da formulação de regras gerais para uma etapa de acompanhamento prático. O objetivo passa a ser avaliar a operação das tecnologias no ambiente financeiro, identificar riscos emergentes e garantir que a inovação não comprometa a transparência, a segurança ou a estabilidade do sistema.
Relação com o regulamento MiCA
A nova prioridade de supervisão será implementada em um ambiente que já conta com o regulamento europeu MiCA. De acordo com a Comissão Europeia, o marco estabelece regras para criptoativos e serviços relacionados que não estejam abrangidos por outras normas financeiras da União Europeia.
O MiCA contempla exigências relacionadas à organização e à operação de emissores e prestadores de serviços de criptoativos. Também aborda aspectos de prudência, prevenção de abuso de mercado e segurança tecnológica. A existência desse marco fornece uma base regulatória para o mercado, enquanto a nova prioridade da ESMA reforça a dimensão de supervisão e acompanhamento da inovação.
Assim, a iniciativa não deve ser interpretada como substituição do MiCA. A prioridade anunciada pela ESMA está relacionada à capacidade dos supervisores de compreender e acompanhar tecnologias digitais em uso nas instituições financeiras. O regulamento, por sua vez, funciona como referência normativa para criptoativos e serviços abrangidos por suas disposições.
Quais setores podem ser afetados
Os efeitos da nova orientação podem alcançar empresas de criptoativos, bancos, gestoras, corretoras, plataformas de negociação e outras instituições financeiras que utilizem ou avaliem soluções baseadas em registros distribuídos. Também podem ser observados os prestadores de serviços e as infraestruturas tecnológicas que participem desses processos.
Para o mercado, o principal resultado esperado é uma supervisão mais preparada para lidar com aplicações de inteligência artificial e tokenização. A ESMA afirma que o desenvolvimento de conhecimento especializado entre as autoridades será importante para acompanhar riscos e preservar a proteção dos investidores, a estabilidade financeira e o funcionamento ordenado dos mercados europeus.
A implementação está prevista para começar em 2027. Até lá, o anúncio funciona como uma indicação da direção estratégica da supervisão europeia: acompanhar a inovação digital de maneira coordenada, sem separar o avanço tecnológico das exigências de segurança, transparência e proteção aplicáveis ao sistema financeiro.
