O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, abriu em 24 de setembro de 2026 uma consulta pública sobre duas propostas destinadas a estabelecer regras para emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pela instituição. As medidas fazem parte da implementação do GENIUS Act, legislação que criou um marco federal para esse tipo de ativo digital.
As propostas ainda não representam regras definitivas nem autorizam automaticamente todos os bancos a emitir stablecoins. O período para envio de comentários será de 60 dias após a publicação dos textos no Federal Register. A consulta deverá reunir contribuições de instituições financeiras, empresas de pagamentos, emissores de ativos digitais e outros participantes do mercado.
Proposta prevê reservas compostas por ativos permitidos
A primeira proposta estabelece requisitos para que as stablecoins de pagamento sejam integralmente lastreadas por ativos de reserva permitidos. Entre os exemplos mencionados estão títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade, em uma estrutura destinada a sustentar o resgate dos tokens.
O pacote também prevê requisitos padronizados de capital, gestão de riscos e controles operacionais. As empresas responsáveis pela custódia dos ativos que garantem as stablecoins também deverão cumprir regras específicas, ampliando o foco regulatório para além do emissor e alcançando a infraestrutura que mantém as reservas.
Na prática, a proposta busca estabelecer parâmetros comuns para a composição e a administração das reservas. A definição desses critérios é relevante porque a capacidade de resgatar os tokens depende tanto da qualidade dos ativos mantidos quanto da organização operacional das entidades envolvidas.
Resgate pelo valor nominal é preocupação do Federal Reserve
Em declaração publicada na mesma data, o governador do Federal Reserve Michael S. Barr destacou que as stablecoins precisam ser resgatáveis de maneira rápida e confiável pelo valor nominal. Segundo a posição apresentada pelo dirigente, essa capacidade deve existir inclusive durante períodos de estresse nos mercados ou diante de dificuldades enfrentadas pelo emissor.
Barr também ressaltou a importância de limitar os ativos que podem compor as reservas e de adotar requisitos padronizados de capital. Esses elementos aparecem como mecanismos para reduzir riscos de liquidez e fortalecer a confiança dos usuários no funcionamento dos tokens.
A declaração está disponível no Federal Reserve Board. Como a consulta ainda está em andamento, os critérios apresentados poderão receber ajustes antes de uma eventual versão final das regras.
Processo específico para bancos interessados em emitir tokens
A segunda proposta trata do procedimento que bancos supervisionados pelo Federal Reserve deverão seguir caso desejem solicitar autorização para emitir stablecoins de pagamento. O processo deverá exigir documentos como plano de negócios e informações financeiras da instituição interessada.
O texto também define procedimentos para recursos, audiências e decisões finais relacionadas aos pedidos de autorização. Dessa forma, a proposta não cria uma permissão automática para os bancos, mas estabelece um caminho regulatório específico para a análise de cada solicitação.
A existência de um processo formal pode afetar a forma como bancos, empresas de tecnologia financeira e prestadores de serviços de pagamento avaliam projetos baseados em blockchain. A emissão de uma stablecoin passaria a depender não apenas da tecnologia utilizada, mas também do cumprimento de requisitos prudenciais, operacionais e institucionais.
Stablecoins podem ampliar demanda por títulos do Tesouro
O tema também foi analisado em uma nota técnica publicada pelo próprio Federal Reserve em 4 de setembro de 2026. O estudo, intitulado “New Forms of Money and the U.S. Monetary Aggregates”, discutiu como novas formas de dinheiro podem afetar os agregados monetários dos Estados Unidos.
De acordo com o documento, as reservas de stablecoins podem aumentar a demanda por títulos do Tesouro americano. A nota também menciona que diferentes propostas regulatórias tratam de prazos para o resgate dos tokens, um aspecto diretamente relacionado à liquidez e à capacidade de os usuários converterem seus ativos digitais.
A análise completa está disponível no Federal Reserve. O estudo oferece contexto econômico para a discussão, mas não substitui as propostas regulatórias divulgadas em 24 de setembro.
Possíveis efeitos para o mercado global
As regras em discussão podem influenciar bancos americanos, emissores não bancários, empresas de pagamentos e custodiante de reservas. Como stablecoins lastreadas em dólar são utilizadas em negociação, remessas, liquidação e aplicações financeiras baseadas em blockchain, mudanças nos Estados Unidos podem repercutir sobre participantes de outros mercados.
O impacto internacional dependerá do conteúdo final das normas e da forma como as instituições se adaptarão aos requisitos. A consulta também ocorre em um momento de disputa global pela definição de padrões para moedas digitais privadas e para infraestruturas de pagamentos conectadas à tecnologia blockchain.
O anúncio oficial das duas propostas pode ser consultado no Federal Reserve Board. Até a conclusão do processo, a regulação de stablecoins nos Estados Unidos permanece em fase de definição, com o desafio de equilibrar inovação em pagamentos, estabilidade financeira e proteção dos usuários.
