A Autoridade Bancária Europeia (EBA) recomendou mudanças no regulamento europeu para o mercado de criptoativos, conhecido como MiCA. Em resposta à consulta específica da Comissão Europeia, divulgada em 24 de setembro de 2026, a autoridade apontou prioridades para uma possível revisão das regras, incluindo a criação de parâmetros para empréstimos de criptoativos e maior clareza na supervisão de serviços ligados às finanças descentralizadas (DeFi).
O posicionamento da EBA abrange ainda a classificação de tokens, a relação entre a MiCA e outras normas financeiras da União Europeia e o tratamento de estruturas com múltiplos emissores sediados fora do bloco. As recomendações podem afetar emissores, exchanges, empresas de custódia, instituições financeiras e plataformas que pretendem oferecer serviços com ativos digitais no mercado europeu.
EBA quer incluir empréstimos de criptoativos no debate regulatório
Um dos principais pontos apresentados pela autoridade é a necessidade de estabelecer regras para empréstimos de criptoativos. A proposta também considera situações em que prestadores de serviços facilitam o acesso de usuários a protocolos de lending baseados em DeFi, segmento que opera com diferentes níveis de intermediação e estruturas tecnológicas.
Segundo a Autoridade Bancária Europeia, o tema precisa ser analisado dentro do escopo da MiCA para reduzir incertezas sobre quais atividades devem ser abrangidas pelo marco regulatório europeu. A recomendação não representa, por si só, uma alteração imediata nas regras, mas integra a contribuição técnica da EBA ao processo de revisão conduzido pela Comissão Europeia.
A inclusão dos empréstimos amplia o alcance do debate regulatório para além da emissão e da negociação de tokens. O tema envolve modelos usados por plataformas digitais e protocolos descentralizados, nos quais os ativos podem ser disponibilizados, tomados como garantia ou direcionados a operações automatizadas. A forma como essas atividades serão enquadradas ainda depende das decisões futuras sobre a legislação.
Classificação de tokens gera custos e atrasos, diz autoridade
A EBA também identificou dificuldades práticas na classificação dos criptoativos. Interpretações diferentes sobre a natureza de um token podem levar empresas a seguir exigências regulatórias distintas, aumentando custos e atrasando o lançamento de produtos no mercado europeu.
O problema alcança categorias como tokens referenciados a ativos, tokens de moeda eletrônica, tokens de utilidade, tokens wrapped e depósitos tokenizados. Para a autoridade, é importante esclarecer os limites entre a MiCA e outros conjuntos de regras da União Europeia, incluindo a legislação aplicável a serviços de investimento, pagamentos e supervisão prudencial bancária.
Essa definição é relevante porque o enquadramento de um ativo pode determinar quais autorizações, controles e obrigações serão aplicáveis. Empresas internacionais interessadas em atender clientes na União Europeia precisam considerar não apenas a tecnologia usada, mas também a classificação jurídica do produto e o tipo de serviço oferecido.
Stablecoins e estruturas com emissores fora da União Europeia
Na avaliação da EBA, os requisitos atuais para emissores de tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica são, em geral, adequados. A autoridade, porém, recomenda aperfeiçoamentos para estruturas que envolvem múltiplos emissores estabelecidos em países de fora da União Europeia.
O órgão também defende uma revisão de aspectos relacionados às reservas mantidas pelos emissores. Essas reservas são elementos centrais para a confiança e o funcionamento de ativos digitais vinculados a moedas ou a outros ativos, especialmente quando os tokens são utilizados em pagamentos, transferências ou operações dentro de plataformas de criptoativos.
O cenário de implementação ajuda a explicar a preocupação da autoridade. De acordo com a página da EBA sobre tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica, em 1º de setembro de 2026 havia 39 tokens de moeda eletrônica autorizados sob a MiCA e nenhum token referenciado a ativos autorizado pelo regime europeu.
O que pode mudar para empresas e instituições
As recomendações da EBA podem influenciar a forma como empresas estruturam produtos e serviços de ativos digitais destinados ao mercado europeu. Emissores e plataformas poderão precisar avaliar novamente suas classificações, modelos de operação e relações com prestadores localizados fora da União Europeia.
Exchanges e empresas de custódia também podem ser afetadas caso a revisão esclareça a fronteira entre a MiCA e outras normas financeiras. Instituições tradicionais interessadas em oferecer depósitos tokenizados ou serviços relacionados a stablecoins, por sua vez, terão de acompanhar a definição dos requisitos aplicáveis a cada modelo.
A resposta técnica da EBA à consulta da Comissão Europeia está disponível em documento próprio da Autoridade Bancária Europeia. O material reúne as prioridades identificadas pela supervisora para o aperfeiçoamento do marco regulatório europeu.
Para o mercado global de criptoativos, a revisão da MiCA merece atenção porque as regras da União Europeia podem influenciar empresas que atuam internacionalmente e estabelecer referências para outros mercados. O próximo passo será o avanço da análise da Comissão Europeia sobre os pontos levantados na consulta, incluindo empréstimos de criptoativos, DeFi, classificação de tokens, reservas e estruturas com múltiplos emissores.
