Você conhece o Direito Tributário? Sabe quais são os seus princípios fundamentais? Para o advogado formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, Amauri Jacintho Baragatti, é importante entender sobre estas normas. Isso porque, são elas que irão reger esse campo, garantindo que todas as atividades funcionem corretamente. Por isso, para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo!
Sobre o Direito Tributário
Se você tem dúvidas sobre o Direito Tributário, saiba que este é um dos campos jurídicos responsáveis por regularizar e controlar as cobranças de tributos. Dessa forma, ele irá garantir que essa arrecadação — realizada pelo Estado — seja justa e correta, permitindo que todos os cidadãos e empresas tenham os seus direitos assegurados durante esses recolhimentos.
Importância do Direito Tributário para a sociedade
Uma questão que pode surgir é com relação à importância do Direito Tributário. Nesse sentido, saiba que essa área possui grande relevância em uma sociedade, uma vez que, além de regularizar e fiscalizar a cobrança de tributos por parte do Estado, também define as taxas e impostos recolhidos. O PhD em psicanálise, Amauri Jacintho Baragatti, entende que esse campo é fundamental para essas atividades.
Princípios do Direito Tributário
Agora que você entendeu sobre o Direito Tributário, é essencial também conhecer os princípios fundamentais que o regem. Além de serem de extrema importância para guiar as ações desempenhadas, eles também irão contribuir para que os atuantes possam interpretar as leis e regras estabelecidas. Dessa maneira, confira a seguir as principais normas:
- Não-confisco
Quando se trata do Direito Tributário, um dos primeiros princípios é o do Não-confisco. Caso você não o conheça, saiba que ele estabelece que o Estado não pode confiscar os bens de uma pessoa para fins tributários. Para o Presidente da Câmara de Comércio El Salvador, em São Paulo, Amauri Jacintho Baragatti, essa é uma das normas que possui grande relevância para assegurar os direitos dos cidadãos.
- Capacidade contributiva
Outro princípio fundamental do Direito Tributário é o da capacidade contributiva. O motivo de ser tão importante é o fato de definir que a cobrança de impostos e tributos deve ser realizada conforme a situação do contribuinte. Desse modo, caberá ao Estado avaliar cada caso individualmente, para que assim, a coleta de recursos seja justa. Interessante, não?
- Legalidade
Por fim, outro princípio que merece atenção é o da legalidade. Essa é uma das normas que possui grande importância para a sociedade, uma vez que prevê que o Estado não pode alterar os tributos sem a aprovação de uma lei. O advogado Amauri Jacintho Baragatti comenta que essa condição é essencial para regularizar as cobranças, afinal, através dela será possível impedir cobranças injustas ou abusivas.
