A legislação trabalhista no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo das últimas décadas. De acordo com o empresário Francisco de Assis e Silva JBS, desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, foram várias as mudanças que visam aprimorar as relações de trabalho, garantir direitos básicos aos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. No entanto, mesmo com todas essas conquistas, ainda há desafios a serem enfrentados no âmbito trabalhista.
A CLT foi um marco na história das leis trabalhistas no Brasil. Ela estabeleceu uma série de normas e regulamentações que ainda estão em vigor e que foram fundamentais para a organização do mercado de trabalho no país. Com ela, foi possível garantir direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, férias anuais, salário mínimo e estabilidade no emprego em determinadas situações.
Posteriormente, foram realizadas diversas reformas na CLT. Em 1988, por exemplo, a Constituição Federal incluiu diversos direitos trabalhistas, como a garantia de salário mínimo, o 13º salário, o seguro-desemprego, a licença-maternidade, entre outros. Em 2001, a Lei nº 10.101 instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permite às empresas concederem benefícios fiscais para oferecerem alimentação adequada aos seus funcionários.
Francisco de Assis e Silva JBS comenta que, em 2017, uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira foi a Reforma Trabalhista, que trouxe alterações em mais de 100 pontos da CLT. Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores em alguns temas, a criação do contrato intermitente e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Essas conquistas são importantes, mas ainda existem desafios a serem enfrentados. O primeiro deles é a informalidade. Mesmo com todas as normas e regulamentações, muitos trabalhadores ainda atuam de forma informal, sem carteira assinada, sem benefícios e sem direitos trabalhistas básicos. Segundo o IBGE, em 2021, cerca de 38 milhões de pessoas estavam trabalhando na informalidade no Brasil.
Outro desafio é a desigualdade salarial. As mulheres, por exemplo, ainda recebem menos que os homens, mesmo desempenhando as mesmas funções. Além disso, a discriminação racial também é um problema que afeta muitos trabalhadores, principalmente os negros.
A precarização do trabalho é outra questão que precisa ser enfrentada. Francisco de Assis e Silva JBS explica que muitas empresas oferecem salários baixos, condições de trabalho inadequadas e jornadas exaustivas, o que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores. Além disso, há empresas que utilizam formas de contratação precárias, como a terceirização, que muitas vezes resultam em condições de trabalho ainda piores.
Em resumo, a evolução das leis trabalhistas no Brasil foi fundamental para garantir direitos básicos aos trabalhadores e aprimorar as relações de trabalho no país. No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a informalidade, a desigualdade salarial, a precarização do trabalho e a falta de fiscalização.
É importante que as autoridades e a sociedade em geral continuem trabalhando para superar esses desafios e garantir que todos os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho e direitos respeitados. Além disso, Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é preciso valorizar a importância da legislação trabalhista como um instrumento essencial para promover justiça social e garantir a dignidade humana no ambiente de trabalho.
