O interesse crescente por decisões compreensíveis colocou a linguagem simples no Judiciário em pauta, e o Doutor Valdemir Ferreira Santos examina esse movimento como uma mudança de postura na relação entre tribunais e sociedade. Durante décadas, sentenças repletas de expressões latinas, períodos longos e termos técnicos pouco usuais foram vistas como sinal de erudição. Hoje, cresce a compreensão de que um texto judicial só cumpre sua função quando pode ser entendido por quem será afetado por ele, e não apenas por advogados, promotores e outros juízes.
Do juridiquês à clareza
A crítica ao chamado juridiquês não é recente, mas ganhou força institucional em dezembro de 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa propõe a eliminação de termos excessivamente formais e dispensáveis, a adoção de textos mais diretos, a explicação de expressões técnicas indispensáveis e o uso de recursos visuais e de acessibilidade na comunicação dos tribunais com o público. Diversas cortes aderiram ao compromisso e passaram a revisar modelos de documentos e atos de comunicação.
De acordo com o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a simplificação não se confunde com empobrecimento do conteúdo jurídico. Uma decisão pode manter todo o rigor técnico da fundamentação e, ao mesmo tempo, organizar os argumentos de forma lógica, com frases mais curtas, vocabulário acessível e conclusões claramente identificáveis. O desafio está em traduzir conceitos complexos sem distorcê-los, tarefa que exige domínio do próprio Direito, e não apenas habilidade de redação, além de atenção ao perfil de quem lerá o documento.
Por que clareza também é acesso à Justiça?
O acesso à Justiça costuma ser associado à possibilidade de ingressar com uma ação, contratar um advogado ou obter assistência gratuita. Existe, porém, uma dimensão menos lembrada, que é a compreensão do que foi decidido. Uma pessoa que recebe uma intimação e não entende o prazo que corre contra ela, ou que lê uma sentença sem saber se venceu ou perdeu a causa, enfrenta uma barreira real, ainda que tenha formalmente participado do processo. Nos juizados especiais, onde muitas partes atuam sem advogado, a situação se torna ainda mais sensível.
Para o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a clareza da linguagem judicial está ligada diretamente ao dever de fundamentação previsto na Constituição e detalhado no Código de Processo Civil. Fundamentar não é apenas citar leis e precedentes, mas demonstrar, de maneira compreensível, o caminho percorrido até a conclusão. Quando a parte entende as razões da decisão, aumenta a chance de que ela seja cumprida espontaneamente e diminui a interposição de recursos motivados apenas pela dúvida sobre o conteúdo do julgado, conforme realça o Doutor Valdemir Ferreira Santos.
Uma mudança que começa na formação
Adotar a linguagem simples exige revisão de hábitos consolidados ao longo de anos de faculdade e de prática profissional. Muitos operadores do Direito aprenderam que escrever de forma rebuscada transmite autoridade, e desconstruir essa associação leva tempo. Por isso, escolas judiciais e cursos de atualização têm incluído oficinas de redação clara, com exercícios de reescrita de decisões e comunicados, além de discussões sobre estrutura textual e sobre o uso de resumos no início dos documentos, que permitem ao leitor identificar rapidamente o resultado e os próximos passos.
Há, no raciocínio do Doutor Valdemir Ferreira Santos, uma conexão direta entre a linguagem adotada pelos tribunais e a legitimidade que a sociedade atribui ao Poder Judiciário. Instituições que se comunicam com transparência tendem a ser mais compreendidas e, consequentemente, mais respeitadas, inclusive por quem não obteve o resultado esperado. A mudança também alcança a advocacia, já que petições objetivas facilitam o trabalho do julgador e contribuem para um processo mais ágil, em que cada participante sabe exatamente o que está sendo discutido.
