Segundo analisa Leonardo Manzan, a reforma tributária e seus impactos sobre o setor de saúde suplementar, especialmente em relação a operadoras, hospitais e clínicas, representam uma das pautas mais relevantes e sensíveis no contexto das mudanças fiscais em debate. O setor, que abrange desde planos de saúde até a prestação direta de serviços médicos privados, depende de estruturas tributárias equilibradas para continuar operando com qualidade e alcance, especialmente diante da sobrecarga do sistema público.
A proposta de unificação de tributos sobre consumo, com a criação do IBS e da CBS, levanta preocupações quanto ao possível aumento da carga tributária nas atividades relacionadas à saúde. Sem uma regulamentação que assegure tratamento diferenciado, o custo dos serviços poderá se elevar, afetando tanto os prestadores quanto os consumidores finais, o que pode comprometer o acesso da população aos atendimentos privados.
Como a reforma tributária afeta o setor de saúde suplementar: operadoras, hospitais e clínicas
De acordo com Leonardo Manzan, um dos pontos mais sensíveis envolve a ausência de previsão explícita de alíquota reduzida ou isenção para serviços de saúde na nova estrutura tributária. No sistema atual, o setor já conta com regimes especiais ou benefícios fiscais que visam garantir sua viabilidade econômica. A retirada ou restrição dessas vantagens poderá impactar diretamente o preço dos planos de saúde e os custos operacionais dos hospitais.
Ademais, hospitais, laboratórios e clínicas poderão enfrentar aumento de encargos indiretos, caso não seja possível o aproveitamento pleno dos créditos do novo tributo. Como boa parte da atividade envolve mão de obra e serviços isentos — que não geram crédito —, o risco de cumulatividade pode elevar a carga fiscal efetiva, comprometendo margens já pressionadas por reajustes de custos e limitações contratuais com operadoras.
Reflexos para operadoras e beneficiários dos planos
Leonardo Manzan evidencia que, para as operadoras de saúde, o cenário também é preocupante. O aumento de tributos sobre os serviços contratados, como exames, internações, terapias e procedimentos ambulatoriais, poderá gerar repasse aos usuários por meio de reajustes nos planos. Em um país com elevado índice de judicialização na área da saúde, essa elevação de preços tende a aumentar os conflitos entre operadoras e consumidores.
Ademais, há incertezas sobre o tratamento das contribuições sociais hoje incidentes sobre a receita bruta das operadoras. A integração dessas contribuições ao novo sistema poderá gerar alterações significativas no modelo de arrecadação, exigindo reformulação da gestão tributária interna e reavaliação de contratos firmados com prestadores de serviço.
O desafio de compatibilizar a tributação com o interesse público
Conforme observa Leonardo Manzan, a saúde é um serviço essencial e de interesse público, o que exige tratamento fiscal compatível com sua função social. A elevação da carga tributária sobre hospitais, clínicas e operadoras pode inviabilizar atendimentos de alta complexidade e reduzir a capacidade de ampliação das redes de atendimento.
Adicionalmente, o risco de substituição de serviços privados por demanda adicional no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser considerado pelos formuladores da política tributária. Caso os planos se tornem inacessíveis à classe média, haverá sobrecarga ainda maior na rede pública, o que contraria os objetivos de eficiência e universalidade do sistema nacional de saúde.
Caminhos para mitigar impactos e preservar o equilíbrio do setor
Na visão de Leonardo Manzan, o tratamento tributário da saúde suplementar deve considerar tanto a função econômica quanto o papel social do setor. A adoção de alíquotas reduzidas, regimes especiais ou isenções específicas poderá equilibrar a arrecadação com a manutenção do acesso e da qualidade dos serviços.
Também é essencial garantir regras de transição claras, que permitam aos agentes se adequarem às novas obrigações sem rupturas abruptas. Investimentos em tecnologia, infraestrutura e inovação no setor de saúde dependem de previsibilidade fiscal e de um ambiente regulatório estável.
Leonardo Manzan comenta que, diante da sensibilidade do tema, o debate sobre a reforma tributária precisa incorporar a perspectiva da saúde como um direito fundamental. Preservar a sustentabilidade financeira do setor privado significa assegurar que milhões de brasileiros continuem tendo acesso a atendimento médico de qualidade, sem sobrecarregar ainda mais os serviços públicos já em estado crítico.
Autor: Samuels Baravks
