Mudança faz parte de pacote de medidas anunciadas pelo presidente Javier Milei para intensificar desregulamentação da economia
A Argentina vai aceitar a partir desta semana o uso do bitcoin como moeda para firmar contratos de comércio nacional e internacional. A informação foi confirmada pela atual ministra das Relações Exteriores do país, Diana Mondino, em uma publicação no X, antigo Twitter, na última quinta-feira, 21. Além disso, outras criptomoedas também poderão ser utilizadas.
Mondino explicou que a autorização para o uso de criptomoedas faz parte de um “megadecreto” publicado pelo recém-empossado presidente do país, Javier Milei. O documento de 83 páginas foi publicado no Diário Oficial e tem validade até 31 de dezembro de 2025 e é um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que busca desregulamentar diversos setores da economia argentina.
Entre os principais pontos do decreto estão o fim das regras que limitam exportações, privatizações, aumento de preços no país e a promessa de modernização da legislação trabalhista na Argentina. As medidas compõem um conjunto de promessas de campanhas feitas por Milei, que se identifica como um libertário, ao longo de 2023.
No caso do uso do bitcoin, Mondino explicou que a adoção de criptomoedas para o comércio está previsto em um artigo que aborda o estabelecimento de contratos de pagamento entre duas partes. Segundo o texto, “o devedor deve entregar o valor correspondente da moeda designada, quer a moeda tenha curso legal na República ou não”.
Com isso, os contratos não precisarão necessariamente envolver um pagamento em pesos – a moeda de curso legal do país. Além das criptomoedas, a medida abre margem também para uso de outros ativos ou produtos como pagamento, incluindo commodities. Em sua publicação, Mondino citou também exemplos com litros de leite ou quilos de carne.
Javier Milei e bitcoin
A vitória de Javier Milei nas eleições da Argentina animou muitos entusiastas do bitcoin, que apostam que a presidência de Milei abrirá espaço para uma adoção maior do ativo no país. Em diferentes momentos, ele chegou a elogiar o bitcoin, definindo a maior criptomoeda do mundo como uma “reação contra os golpistas dos bancos centrais” e uma resposta ao que ele acredita ser uma “manipulação de moedas fiduciárias por parte de bancos centrais e governos”.
Entretanto, o político não reconheceu o bitcoin como uma possível alternativa de moeda nacional, uma estratégia adotada em El Salvador. Para ele, a criptomoeda é uma opção de investimento para diversificação de carteiras, cujo valor vem do fato de “não estar ligada a nenhum governo ou entidade”.
Em 2021, Milei chegou inclusive a criticar falas do presidente Alberto Fernández sobre os possíveis efeitos da adoção da criptomoeda como moeda de curso legal no país. À época, o então deputado disse que o ativo até poderia “eliminar a inflação”, mas traria mais volatilidade para o mercado.
Como alternativa, ele disse que “eliminaria o peso argentino e deixaria cada pessoa decidir com qual moeda quer comprar”. A medida que integra o “megadecreto” desta semana parece convergir nesta direção, sem uma adoção oficial do bitcoin.
