O tributarista Leonardo Manzan expõe que os contratos de concessão de infraestrutura representam instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil, em áreas como rodovias, portos, saneamento e energia. Com a participação crescente da iniciativa privada, a previsibilidade fiscal se torna determinante para garantir a viabilidade desses projetos de longo prazo. A reforma tributária, ao substituir tributos fragmentados pelo IBS e pela CBS, exige atenção redobrada das empresas para adequar suas estratégias de governança tributária.
Contratos de concessão e compliance fiscal segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan explica que a governança tributária em contratos de concessão deve ser estruturada desde a fase inicial da licitação. O correto mapeamento de riscos fiscais e a definição clara de responsabilidades entre concessionária e poder concedente evitam litígios futuros e aumentam a segurança dos investimentos. Essa prática é essencial, já que a complexidade das operações de infraestrutura envolve múltiplos tributos e obrigações acessórias.
Ele menciona que a introdução do IBS e da CBS trará mudanças relevantes, sobretudo quanto à apuração de créditos tributários. Concessionárias que realizam investimentos vultosos em obras de infraestrutura precisarão comprovar de forma detalhada a essencialidade de insumos e serviços, sob pena de sofrer glosas. Isso reforça a importância de contratos bem estruturados e de mecanismos preventivos de compliance.
Desafios tributários nos contratos de concessão
Um dos principais desafios é a definição da base de cálculo para tributos incidentes sobre receitas tarifárias. Como muitos contratos preveem reequilíbrios econômicos diante de alterações tributárias, a falta de clareza normativa pode gerar disputas judiciais entre concessionárias e entes públicos. Além disso, a possibilidade de perda de incentivos regionais na transição para o novo modelo pode afetar a viabilidade de projetos em áreas menos desenvolvidas.
Leonardo Manzan acrescenta que outro ponto de atenção é a tributação sobre receitas acessórias, como exploração de espaços comerciais em rodovias ou prestação de serviços adicionais em aeroportos. A ausência de regulamentação específica pode levar a interpretações divergentes por parte do fisco, aumentando a litigiosidade e os custos operacionais.
Estratégias jurídicas para fortalecer a governança tributária
Segundo Leonardo Manzan, empresas que participam de concessões devem adotar políticas de governança fiscal baseadas em auditorias internas contínuas, pareceres técnicos e uso de sistemas digitais de controle. A rastreabilidade das receitas e despesas permite maior transparência e fortalece a posição da concessionária diante de questionamentos fiscais.
Percebe-se também que a inclusão de cláusulas de arbitragem e de repartição clara de riscos tributários nos contratos é medida recomendável. Essa prática garante maior celeridade na resolução de conflitos e reduz custos decorrentes de processos judiciais prolongados. Além disso, a adoção de relatórios periódicos de conformidade tributária fortalece a relação com órgãos reguladores e investidores.
Caminhos para maior competitividade no setor de infraestrutura
Leonardo Manzan reforça que a governança tributária eficiente é condição essencial para ampliar a atratividade do setor de infraestrutura no Brasil. A simplificação trazida pela reforma pode reduzir burocracia e aumentar a segurança jurídica, desde que acompanhada de regulamentação clara e estável. A previsibilidade tributária permitirá maior participação de investidores estrangeiros e facilitará o acesso a financiamentos de longo prazo.
O alinhamento às práticas internacionais também é decisivo. Experiências de países como Espanha e Canadá mostram que contratos de concessão bem estruturados, com regras fiscais transparentes, aumentam a competitividade e garantem sustentabilidade aos projetos. O Brasil, ao seguir essa direção, poderá transformar seu ambiente de negócios, impulsionando a modernização da infraestrutura nacional e ampliando a eficiência econômica.
Em síntese, os contratos de concessão exigem atenção cuidadosa à governança tributária. Empresas que se prepararem com antecedência, estruturando estratégias jurídicas consistentes e fortalecendo o compliance, estarão mais bem posicionadas para aproveitar as oportunidades criadas pela reforma tributária e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Autor: Samuels Baravks
